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DECISÃO: Sindicato que atua em substituição processual alcança somente os integrantes da categoria respectiva

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Em ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro como substituto processual, o título judicial formado alcança todos os integrantes da categoria profissional representada, mas não todos os servidores públicos federais de outros estados, decidiu a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A […]

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DECISÃO: Garantida à cônjuge de lavrador aposentadoria por idade rural com juros moratórios e correção monetária das parcelas vencidas segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal

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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a sentença que assegurou o direito à aposentadoria por idade rural para a parte autora que comprovou condição de rurícola, entendendo que os juros moratórios e a correção monetária incidentes sobre […]

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DECISÃO: Estado de pobreza é presumido para concessão da gratuidade judiciária mediante simples afirmação na petição inicial da parte interessada

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Sob a relatoria do desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e confirmou a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, mantendo, assim, a concessão de gratuidade judiciária (isenção das custas […]

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O coração justo do Padre Bruno Sechi

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Não precisamos de super-herois ou heroínas neste mundo. Precisamos de homens e mulheres como Margas e Paulinhos. Como Ulisses e Dorotys, Como Izas e Brunos. Sim. Estas pessoas é que tornam nosso mundo mais vivível, mais bonito apesar dos horrores que nos deparamos no dia a dia. Dói ver crianças ou fiéis imitando um presidente […]

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Instituições da sociedade civil demandam na justiça participação no combate ao coronavírus no Pará

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Com o intuito de colaborar, a partir de conhecimentos de causa, junto às ações contra a pandemia do coronavírus no Pará, no último sábado, 22, o Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (CEDENPA), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP-PA), a Associação Brasileira de Juristas pela […]

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CORONAVÍRUS: SINTSEP-PA ajuíza ação civil pública contra o INCRA

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“Infelizmente o INCRA, na contramão da realidade inaugurada pela pandemia do COVID-19, têm exposto de forma irresponsável, temerária e desnecessária seus servidores/as e trabalhadores/as terceirizados à essa doença causada pelo chamo corona-vírus”, diz o trecho do documento da Ação Civil Pública (ACPs), feito pela assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no […]